Aviso 4510/2003 (2.ª série). - Concurso para o provimento do cargo de presidente da comissão directiva da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha. - Por despacho de 10 de Fevereiro de 2003 do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, foi determinada a anulação do concurso para o provimento do cargo dirigente acima indicado, aberto pelo aviso 7706/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 2002, e com rectificação publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 2002, com o fundamento legal no disposto no Decreto-Lei 221/2002, de 22 de Outubro.

6 de Março de 2003. - Pelo Vice-Presidente, (Assinatura ilegível.)