Aviso 4442/2003, de 1 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 77/2003, Série II de 2003-04-01.
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Data:
2003-04-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4442/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que foram afixadas, para consulta, as listas de antiguidade do pessoal dos quadros da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e dos gabinetes de apoio técnico da sua área de actuação com referência a 31 de Dezembro de 2002.
De acordo com o citado diploma legal, qualquer reclamação das presente listas deve ser apresentada no prazo estipulado nos artigos 96.º e 98.º do citado diploma legal.
17 de Março de 2003. - A Chefe de Divisão, Sónia Pacheco.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2108324.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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