Declaração DD7282, de 3 de Maio
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 101, de 03.05.1979, Pág. 793
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Data:
1979-05-03
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Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 4/79/A, de 10 de Abril, que aprova os símbolos heráldicos da Região Autónoma dos Açores.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o
Decreto Regional 4/79/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, Alberto Romão Madruga da Costa.
deve ler-se:
O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, Alberto Romão Madruga da Costa.
Assinado em Angra do Heroísmo em 2 de Abril de 1979.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Abril de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/05/03/plain-210828.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/210828.dre.pdf .
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