Aviso 4416/2003, de 1 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ponte
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Fonte: Diário da República n.º 77/2003, Série II de 2003-04-01.
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Data:
2003-04-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4416/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard dos serviços administrativos a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino com referência a 31 de Dezembro de 2002.
Para efeitos do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, os funcionários dispõem de 30 dias para reclamação a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República e ainda de 30 dias para interpor recurso da decisão sobre a reclamação, conforme o artigo 97.º do supracitado decreto-lei.
18 de Março de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Adelina Paula Mendes Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2108277.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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