Aviso 4401/2003, de 1 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Moura
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Fonte: Diário da República n.º 77/2003, Série II de 2003-04-01.
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Data:
2003-04-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4401/2003 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra afixada no átrio de entrada da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Moura a lista de antiguidade do pessoal administrativo, auxiliar de acção educativa e guardas-nocturnos deste Agrupamento Vertical de Escolas de Moura referente ao ano de 2002.
Nos termos do artigo 96.º do referido Decreto-Lei, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
18 de Março de 2003. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Carlos António Couraça Calhau.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2108262.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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