1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete, o licenciado Rui Pedro Rodrigues Gonçalves.
2 - A remuneração do designado é a fixada no artigo 13.º do mesmo diploma e será suportada pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
ANEXO
Nota Curricular
Rui Pedro Rodrigues Gonçalves, licenciado em Geologia, pela faculdade de Ciências da Universidade do Porto, desempenhou as funções de Chefe do Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social do XIX Governo Constitucional no período de novembro de 2013 a outubro de 2015.
Exerceu ainda funções de Adjunto e de Chefe de Gabinete em substituição do Senhor Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social no período de julho de 2011 a novembro de 2013.
Exerceu, igualmente, o cargo de Adjunto de Vereação e da Vice-Presidência da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. Integrou, ainda, os quadros de empresas no setor privado, enquanto não exercia funções públicas.
Colaborou em trabalhos de investigação científica na Faculdade de Ciências da U.P. e pertenceu a diferentes órgãos da Universidade e da Faculdade de Ciências da U.P., destacando-se o Senado Universitário, a Assembleia da Universidade e o Conselho Diretivo da Faculdade de Ciências da U.P.
209149034