Considerando que a funcionária identificada no n.º 1 secretariou os membros do XIX Governo Constitucional responsáveis pela área da segurança social com lealdade e competência, entendo que a mesma deve continuar a assegurar as referidas funções.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete, Maria Irene Marques Mendes Nunes, técnica administrativa, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP. em regime de cedência de interesse público.
2 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo referido Instituto e pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
ANEXO
Nota Curricular
Maria Irene Marques Mendes Nunes, frequência do Curso de Engenharia de Sistemas de Informação e Software, pelo Instituto Superior da Maia, em 2008, o Curso Integrado em Secretariado pela Associação Empresarial de Portugal, em 1998, Curso Comunicação e Técnicas de Secretariado, pelo Instituto Americano de Estudos Comerciais, em 2000. É técnica administrativa da carreira técnica do mapa de pessoal do IEFP, IP. onde exerceu funções de Secretária de Administração na Delegação Regional do Norte, de 1995 a 2004. Foi nomeada em regime de cedência de interesse público secretária pessoal do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, em 2004 a 2005. Foi nomeada em regime de cedência de interesse público, secretária pessoal do Vice-Presidente do Município de Vila Nova de Gaia, de 2005 a 2011. Exerceu ainda funções como secretária no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social do XIX Governo Constitucional.
209149229
