Considerando que, em 2003, foi assinado com a NATO um Memorandum de Entendimento (MoU) que estabeleceu os termos e as condições para o uso partilhado das infraestruturas e equipamentos de HF incluindo os sites de transmissão e receção NATO associados (Penalva e Fonte da Telha, respetivamente);
Considerando que com o encerramento do Comando NATO em Oeiras (JFC Lisbon) em 2013, a Aliança denunciou o mencionado MoU, considerando-o desadequado, propondo a realização de um novo;
Considerando que, com o desenvolvimento e a implementação do projeto BRASS (Broadcast MRL and Ship-Shore Services), a NATO mantem o interesse estratégico na partilha de serviços de comunicações marítimas em HF, foi desenvolvido um processo negocial com o SHAPE, que culminou com uma proposta de um novo MoU, validado pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, o qual reflete uma solução de compromisso que defende os interesses nacionais e que simultaneamente vai ao encontro dos objetivos da Aliança.
Nestes termos:
Tendo presente o disposto no Despacho 7913/2015, de 3 de junho de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 17 de julho, subdelego, no Vice CEMA, Vice-Almirante António José Bonifácio Lopes, a competência para assinar o memorandum de entendimento (Memorandum of Understanding) com os novos termos e condições para o uso partilhado das infraestruturas e equipamentos de HF incluindo os sites de transmissão e receção NATO associados.
20-11-2015. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.
209136552