Declaração DD7284, de 9 de Julho
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 156, de 09.07.1979, Pág. 1467
-
Data:
1979-07-09
-
Secções desta página::
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/M, de 1 de Junho, que cria e estrutura a Direcção Regional de Administração Pública da Região Autónoma da Madeira.
Declaração
Segundo comunicação do Governo da Região Autónoma da Madeira, o
Decreto Regulamentar Regional 13/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 1 de Junho de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 19.º foi omitido o título, pelo que deve passar a ler-se:
Artigo 19.º
(Pessoal administrativo)
O pessoal administrativo ...
No artigo 11.º, alínea e), onde se lê: «Propor superiormente a realização de inspecpecções ...» deve ler-se: «Propor superiormente a realização de inspecções...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Junho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/07/09/plain-210747.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/210747.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/210747/declaracao-DD7284-de-9-de-julho