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Aviso 2499/2003, de 1 de Abril

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Texto do documento

Aviso 2499/2003 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve de 27 de Setembro de 2002:

João Carlos Pais Fernandes, técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal dos serviços de âmbito regional da ARS do Algarve - nomeado para o cargo de director de serviços de administração geral da Sub-Região de Saúde de Faro, em regime de substituição, de acordo com o preceituado no artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o estipulado no artigo 19.º, n.º 3, do Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro, com efeitos reportados a 27 de Setembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Fevereiro de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Assunção Martinez.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2107147.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-09-29 - Decreto-Lei 335/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o regulamento das administrações regionais de saúde (ARS).

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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