Despacho (extracto) n.º 6281/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 18 de Março de 2003, no uso de competência delegada:
Dr. António Pedro da Costa Gonçalves Nogueira, juiz de direito nomeado interinamente para a 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal Judicial da comarca de Vila Nova de Gaia - nomeado, como requereu, juiz de direito efectivo do mesmo Tribunal, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.
(Posse imediata.)
18 de Março de 2003. - O Juiz Secretário, José Eduardo Sapateiro.
