Despacho 6213/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 25.º e 29.º dos Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei 316-A/2000, de 7 de Dezembro, e nos artigos 35.º, 36.º e 137.º do Código do Procedimento Administrativo, delego todas as minhas competências, para serem exercidas nas minhas faltas, ausências e impedimentos, no adjunto da directora do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja, licenciado Amílcar António Bengla Mourão, nomeado pelo conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social através da deliberação 249/2002, de 12 de Dezembro, que aguarda publicação.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

26 de Fevereiro de 2003. - A Directora, Maria Emília Freire.