Despacho (extracto) n.º 6203/2003 (2.ª série). - Por despacho da directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça de 13 de Março de 2003:

Licenciada Maria Cecília de Magalhães Gagliardini Graça - renovada, por novo período de dois anos, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 e no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 89/2001, de 23 de Março, a sua comissão de serviço para exercício das funções de consultora do Departamento de Política Legislativa e Planeamento do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, com efeitos a 26 de Março de 2003.

13 de Março de 2003. - O Director-Adjunto, Rui Simões.