Despacho (extracto) n.º 6096/2003 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Janeiro do Provedor de Justiça, foi autorizada, ao abrigo dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, a reclassificação profissional da licenciada Paula Cristina Costa Martins, técnica profissional de 2.ª classe do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Administrativo, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Provedoria de Justiça, sendo exonerada do anterior lugar com efeitos à data da posse do novo lugar.

13 de Março de 2003. - O Secretário-Geral, José António Pinto Belo.