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Aviso 4216/2003 (2.ª série). - Por ter saído com inexactidão o aviso 3230/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 7 de Março de 2003, rectifica-se que onde se lê "ao abrigo da alínea a) do n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei 497/99, de 6 de Novembro" deve ler-se "ao abrigo da alínea a) do n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei 470/99, de 6 de Novembro".
7 de Março de 2003. - O Subdirector Regional, Armando Pimentel Frausto Basso.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-06 -
Decreto-Lei
470/99 -
Ministério do Ambiente
Unifica e reestrutura as carreiras de vigilantes da natureza e de guarda da natureza dos quadros de pessoal do Ministério do Ambiente.
1999-11-19 -
Decreto-Lei
497/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
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