Despacho 6091/2003, de 27 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
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Fonte: Diário da República n.º 73/2003, Série II de 2003-03-27.
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Data:
2003-03-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 6091/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 2, alínea c), do artigo 20.º do Estatuto do Pessoal Dirigente - Lei 49/99, de 22 de Junho, dou por finda, a requerimento do próprio, a comissão de serviço que o licenciado José Manuel Carreto vinha a exercer enquanto desempenhava o cargo de director de Serviços Administrativos e Financeiros do quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Ambiente, para o qual foi provido pelo despacho 8159/2001 (2.ª série), de 15 de Março.
O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Março do corrente ano.
5 de Março de 2003. - O Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2105869.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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