Aviso 4199/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, as listas de antiguidade do pessoal dos quadros dos serviços centrais do Instituto Português do Património Arquitectónico, das Direcções Regionais do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora, Faro, Vila Real e Castelo Branco e dos serviços dependentes Estação Arqueológica do Freixo, Biblioteca da Ajuda, Convento de Cristo, Mosteiros dos Jerónimos, Pombeiro, Alcobaça, São Martinho de Tibães, Santa Maria da Vitória (Batalha) e São João de Tarouca, Paço dos Duques, Palácios Nacionais da Ajuda, Mafra, Pena, Queluz e Sintra, Panteão Nacional e Fortaleza de Sagres referentes a 31 de Dezembro de 2002.
Da organização das referidas listas cabe reclamação, a deduzir no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, de harmonia com o disposto no artigo 96.º do decreto-lei acima citado.
17 de Março de 2003. - O Director do Departamento Financeiro e de Administração, Filipe N. B. Mascarenhas Serra.