Portaria 359/2003, de 27 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Fonte: Diário da República n.º 73/2003, Série II de 2003-03-27.
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Data:
2003-03-27
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Documento na página oficial do DRE
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Portaria 359/2003 (2.ª série). - Por portaria de 9 de Janeiro de 2003 do GEN CEME, foi graduado ao posto de major, nos termos do artigo 69.º do EMFAR, o CAP INF 17671388, Luís Filipe Almeida Costa.
Este oficial é graduado ao novo posto desde 19 de Dezembro de 2002, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Fica desde a mesma data na situação de demorado na promoção, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 62.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 198.º, ambos do EMFAR.
13 de Março de 2003. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2105807.dre.pdf .
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