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Portaria 359/2003, de 27 de Março

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Texto do documento

Portaria 359/2003 (2.ª série). - Por portaria de 9 de Janeiro de 2003 do GEN CEME, foi graduado ao posto de major, nos termos do artigo 69.º do EMFAR, o CAP INF 17671388, Luís Filipe Almeida Costa.

Este oficial é graduado ao novo posto desde 19 de Dezembro de 2002, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

Fica desde a mesma data na situação de demorado na promoção, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 62.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 198.º, ambos do EMFAR.

13 de Março de 2003. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2105807.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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