Aviso (extracto) n.º 4174/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 13 de Março de 2003, são nomeados em regime de substituição nos cargos abaixo indicados:
Manuel Luís Araújo Prates, técnico economista assessor principal - nomeado no cargo de director de serviços do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 2 do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro.
José Soares Roriz, inspector tributário - nomeado no cargo de director de finanças-adjunto de Braga, nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 2 do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro.
Maria João Monteiro Mota, técnica jurista principal - nomeada no cargo de chefe de divisão dos impostos do selo e sucessões e doações da Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património, nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 2 do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro.
Lourenço Bugalho Monteiro, técnico de administração tributária - nomeado no cargo de chefe de divisão da sisa e do imposto municipal sobre veículos da Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património, nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 2 do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro.
Manuel Joaquim Gonçalves Pereira, inspector tributário principal - nomeado no cargo de chefe de divisão de prevenção e inspecção tributária I da Direcção de Finanças de Braga, nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro.
Ema de Sousa Raposo Inácio, técnica de administração tributária principal - nomeada no cargo de chefe de divisão de administração e concepção da Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica, nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 1, e ainda do artigo 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos à data de 5 de Março de 2003.
José Silvério Santos Bernardo Encarnação, técnico economista assessor principal - nomeado no cargo de chefe de divisão de prevenção e inspecção tributária II da Direcção de Finanças de Faro, nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 1, e ainda do artigo 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos à data de 22 de Julho de 2002.
José Maria dos Santos Ferreira, inspector tributário principal - nomeado no cargo de chefe de divisão de inspecção tributária da Direcção de Finanças de Vila Real, nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 1, e ainda do artigo 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos à data de 1 de Janeiro de 2003.
José Hermínio Tavares Fernandes, inspector tributário principal - nomeado no cargo de chefe de divisão de prevenção e inspecção tributária I da Direcção de Finanças de Aveiro, nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 1, e ainda do artigo 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos à data de 1 de Janeiro de 2003.
Fautino Fernandes Cigre, técnico de administração principal - nomeado no cargo de chefe de tributação e da justiça tributária da Direcção de Finanças de Vila Real, nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 1, e ainda do artigo 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos à data de 1 de Fevereiro de 2003.
Duarte Sales Dinis Jardim, adjunto-chefe de finanças do Funchal 2 - nomeado no cargo de chefe de divisão de tributação e da justiça tributária da Região Autónoma da Madeira, nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 1, e ainda do artigo 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos à data de 3 de Fevereiro de 2003.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Março de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
