Despacho 5958/2003 (2.ª série). - Considerando o meu despacho assinado em 20 de Fevereiro de 2003, que homologou a eleição, realizada em 13 de Fevereiro de 2003, do Prof. Doutor José Dias Lopes da Silva como reitor da Universidade Técnica de Lisboa;

Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho:

Determino:

1 - Delego no reitor da Universidade Técnica de Lisboa, Prof. Doutor José Dias Lopes da Silva, as competências enunciadas nos n.os 1, 2 e 3 do despacho 13 861/2002 (2.ª série), de 6 de Maio.

2 - Até 30 dias após o fim de cada trimestre, a Universidade procede ao envio à Direcção-Geral do Ensino Superior de uma relação dos actos praticados ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do despacho 13 861/2002 (2.ª série).

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data de início de funções do reitor da Universidade Técnica de Lisboa, Prof. Doutor José Dias Lopes da Silva.

28 de Fevereiro de 2003. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.