Despacho (extracto) 5899/2003, de 26 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
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Fonte: Diário da República n.º 72/2003, Série II de 2003-03-26.
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Data:
2003-03-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 5899/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 10 de Março de 2003:
Licenciado António Neves da Costa, especialista de informática do grau 3, nível 2, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros - nomeado, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 5, da alínea b) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º e do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos reportados a 15 de Janeiro de 2003, para exercer o cargo de coordenador do Núcleo de Sistemas de Tributação Directa da Área de Sistemas de Tributação e Gestão Declarativa. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Março de 2003. - Por delegação do Director-Geral, a Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2105406.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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