Anúncio de concurso urgente n.º 208/2015
Hora de disponibilização: 12:35
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085902 - Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Ambiente
Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292240901
Endereço Eletrónico: info.dra@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 13/DRA/2015 para a "EMPREITADA DE REPARAÇÃO DOS ESTRAGOS NA
GROTA DO CINZEIRO AO LONGO DA RUA DO MOIO, LUGAR DA PEDREIRA, CONCELHO DO NORDESTE, ILHA DE SÃO
MIGUEL"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 100000.00 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Grota do Cinzeiro ao longo da Rua do Moio
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Código NUTS: PT200
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente, 1. Diretor técnico da obra;
2. Representante permanente do empreiteiro na obra; d) Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i. 6ª subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens) da 5ª categoria (Outros trabalhos) da classe que cubra o valor global da proposta ii. 1ª subcategoria (Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de
Urbanização e Outras Infra-estruturas), 7.ª subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes), 9ª subcategoria (Armaduras para betão armado), 10ª subcategoria (Cofragens) e 12ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5.ª categoria (Outros Trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta. e) Certidão do Registo Comercial.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional do Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292240901
Endereço Eletrónico: info.dra@azores.gov.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Inexistente
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Endereço: Edifício do Relógio - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292391588
Endereço Eletrónico: info.sraa@azores.gov.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/11/25
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
O Programa do procedimento encontra-se disponível na Direção Regional do Ambiente, sita à Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã, 9900-014 Horta. para consulta pelos interessados. Para tal, devem efetuar um pedido por escrito para o endereço de correio eletrónico info.dra@azores.gov.pt.
13 - CADERNO DE ENCARGOS
O Caderno de encargos encontra-se disponível na Direção Regional do Ambiente, sita à Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã, 9900-014
Horta. para consulta pelos interessados. Para tal, devem efetuar um pedido por escrito para o endereço de correio eletrónico info.dra@azores.gov.pt.
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Projeto de execução encontra-se disponível na Direção Regional do Ambiente, sita à Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã, 9900-014
Horta. para consulta pelos interessados. Para tal, devem efetuar um pedido por escrito para o endereço de correio eletrónico info.dra@azores.gov.pt.
Regime de contratação: Decreto Legislativo Regional 34/2008/A
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Maria Escobar da Silva
Cargo: Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão de Meios
409140594
