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Despacho 5627/2003, de 21 de Março

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Texto do documento

Despacho 5627/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-reitor de 6 de Fevereiro de 2003, proferido no uso de competência delegada, foi rescindido, por mútuo acordo, o contrato de trabalho a termo certo para o exercício de funções equiparadas a técnico superior de 2.ª classe, celebrado em 20 de Julho de 2001 e com início em 1 de Agosto de 2001, entre a Reitoria da Universidade de Lisboa e o licenciado José Pedro Abreu Ferreira, ao abrigo do disposto nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro. A rescisão acordada produz efeitos a 7 de Fevereiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Fevereiro de 2003. - A Administradora, Maria Luísa Machado Cerdeira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2104105.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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