Despacho (extracto) n.º 5559/2003 (2.ª série). - Por despacho da presidente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, de 7 de Março de 2003, nos termos dos artigos 8.º e 12.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, foram nomeados, precedendo concurso, para a categoria de técnico superior de 1.ª classe do quadro dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, o licenciado Rogério Paulo da Cruz Gomes Vigário de Matos, técnico superior de 2.ª classe do mesmo quadro, e a licenciada Júlia Maria Nicolau Escarameia Maurício, técnica superior de serviço social de 1.ª classe do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, ficando exonerados dos lugares anteriores à data da aceitação da nomeação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Março de 2003. - A Presidente, Maria Manuela Avelar.