Rectificação 634/2003, de 21 de Março
Rectificação 634/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 3824/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 2003, rectifica-se o mesmo como se segue:
"Por despacho de 23 de Dezembro de 2002 do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação:
José Moura Carvalho, professor do quadro da Escola Secundária Fernando Lopes Graça - nomeado, em regime de substituição, chefe de divisão de Acção Cultural da Direcção de Serviços do Instituto Camões, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do artigo 21.º da citada lei, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)"
3 de Março de 2003. - A Presidente, Maria José Stock.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2103955.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2103955/rectificacao-634-2003-de-21-de-marco
