Deliberação 443/2003, de 20 de Março
Deliberação 443/2003. - Por despacho do Secretário de Estado da Justiça de 3 de Janeiro de 2003:
Licenciado José Fernando Bessa de Sousa Oliveira - renovada a comissão de serviço no cargo de director de serviços de Tanatologia Forense do Instituto Nacional de Medicina Legal, Delegação do Porto, ao abrigo do disposto na redacção conjugada do artigo 18.º e do n.º 8 do artigo 39.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Fevereiro de 2003. - O Vice-Presidente, Bernardes Tralhão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2103763.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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