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Aviso 2059/2003, de 20 de Março

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Texto do documento

Aviso 2059/2003 (2.ª série) - AP. - Cessação de contrato de trabalho. - Para os devidos efeitos, torna-se público que em 28 de Janeiro do corrente ano acordou esta Câmara Municipal com o contratado a termo certo Duarte Nuno Lagarto Brito da Costa, auxiliar administrativo, nos termos dos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, fazer cessar o respectivo contrato de trabalho a partir do dia 3 de Fevereiro de 2003.

17 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues de Araújo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2103626.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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