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Aviso 2052/2003, de 20 de Março

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Texto do documento

Aviso 2052/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que nesta Câmara Municipal, celebraram-se contratos de trabalho a termo certo e prorrogações com os seguintes indivíduos, durante o mês de Janeiro de 2003:

Contratos:

Carlos Alberto Ribeiro Campos, com a categoria de ajudante de asfaltador, para exercer funções na Divisão de Obras Municipais - vias municipais, remunerado pelo índice 125, pelo prazo de seis meses, com início em 13 de Janeiro de 2003;

Ricardo Jorge Colaço Sequeira, com a categoria de ajudante de pedreiro, para exercer funções na Divisão de Obras Municipais - construção civil, remunerado pelo índice 125, pelo prazo de seis meses, com início em 13 de Janeiro de 2003;

Alexandra Isabel Oleiro Catalão, com a categoria de auxiliar de serviços gerais, para exercer funções na Divisão Administrativa - Repartição de Recursos Humanos, remunerada pelo escalão 2, índice 132, pelo prazo de seis meses, com início em 30 de Janeiro de 2003;

Sandra Isabel Labreca Colaço, com a categoria de auxiliar de serviços gerais, para exercer funções no Gabinete de Modernização e Formação Profissional - recepção, remunerada pelo escalão 2, índice 132, pelo prazo de seis meses, com início em 30 de Janeiro de 2003;

Prorrogações - nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/97, de 17 de Julho, considera-se prorrogado o contrato de trabalho de Miguel Filipe Correia até ao dia 31 de Julho de 2003.

10 de Fevereiro de 2003. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Carlos Morais.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2103616.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-20 - Decreto-Lei 218/97 - Ministério da Economia

    Estabelece o novo regime de autorização e comunicação prévias a que estão sujeitas a instalação e alteração de unidades comerciais de dimensão relevante. Define os procedimentos de autorização prévia, de aprovação de localização das grandes superficies comerciais assim como o regime de fiscalização e sanções, face ao incumprimento do disposto no presente diploma.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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