Autoriza a transferência de carteira de seguros, da seguradora The Equitable Life Assurance Society para a seguradora Canada Life Limited.

Aviso 7056/2007

Transferência de carteira da seguradora The Equitable Life Assurance Society para a seguradora Canada Life Limited (artigo 153.º, n.º 2, do Decreto-Lei 94-B/98, de 17 de Abril) Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 153.º do Decreto-Lei 94-B/98, de 17 de Abril, torna-se público que a seguradora The Equitable Life Assurance Society, com sede em 20-22 Bedford Row, London WC1R 4JS, no Reino Unido, foi autorizada a proceder à transferência parcial da sua carteira de seguros do ramo "Vida" para a seguradora Canada Life Limited, com sede em Canada Life Place 2-6 High Street Potters Bar, Hertfordshire EN6 5BA, no Reino Unido.

2 de Março de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Fernando Nogueira. - O Vogal do Conselho Directivo, Rui Alvarez Carp.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-04-17 - Decreto-Lei 94-B/98 - Ministério das Finanças

  Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito institucional das Zonas Francas, por empresas de seguros com sede social em Portugal, bem como as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora em teritório português, por empresas de seguros sediadas em outros Estados membros. Estabelece disposições transitórias e revoga diversos diplomas relativos à actividade seguradora.