Despacho (extracto) n.º 5122/2003 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Fevereiro de 2003 do presidente da Direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho:

Licenciado João Paulo Salgueiro Marques Nunes, técnico profissional principal da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho - nomeado, em comissão de serviço extraordinária, para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com vista à sua reclassificação na categoria de técnico superior de 2.ª classe do mesmo quadro. A presente nomeação reporta-se a 29 de Julho de 2002, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código de Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Fevereiro de 2003. - O Director de Serviços, António Norberto Rodrigues.