Despacho conjunto 270/2003. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e pelo despacho 18 485/2002, da directora-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 2002, foi Florinda Furtado Gomes afecta ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:
1 - A integração da funcionária em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal da Delegação Regional da Cultura do Norte na seguinte situação jurídico-funcional:
Florinda Furtado Gomes - carreira técnica superior, técnica superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400.
2 - A integração produz efeitos reportados a 1 de Outubro de 2002.
28 de Fevereiro de 2003. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Delegado Regional da Cultura do Norte, José Fortunato Freitas Costa Leite.
