Despacho conjunto 267/2003. - Considerando que no despacho conjunto 433/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 12 de Abril de 2000, que procedeu à alteração da categoria de integração de Maria Beatriz Carixas Trinca, ao abrigo do Decreto-Lei 346/99, de 27 de Agosto, foi incorrectamente indicado o escalão e índice, atendendo ao tempo de serviço prestado em Macau:
Determina-se:
1 - A alteração a que se refere o despacho conjunto 433/2000, de 21 de Março, faz-se, com efeitos reportados a essa data, na seguinte situação jurídico-funcional:
Maria Beatriz Carixas Trinca - carreira administrativa, assistente administrativa principal, escalão 2, índice 225.
2 - É revogado o despacho conjunto 433/2000, de 21 de Março, na parte respeitante ao escalão e índice.
17 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.
