Aviso 304/2007, de 17 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 75/2007, Série I de 2007-04-17.
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Data:
2007-04-17
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Torna público ter, em 9 de Junho de 2006, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Estradas de Tráfego Internacional (AGR), de 15 de Novembro de 1975.
Aviso 304/2007
Por ordem superior se torna público que, em 9 de Junho de 2006, a República da Arménia depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Estradas de Tráfego Internacional, de 15 de Novembro de 1975.
Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado para adesão pelo Decreto 46/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 26 de Outubro de 1990, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 8 de Janeiro de 1991, conforme o Aviso 29/91, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1990.
O Acordo Europeu sobre as Grandes Estradas de Tráfego Internacional (AGR) entrou em vigor para a República da Arménia em 7 de Setembro de 2006, de acordo com o n.º 2 do artigo 6.º
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 20 de Março de 2007. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Paulo Jorge Pereira do Nascimento.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/04/17/plain-210152.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/210152.dre.pdf .
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