Despacho (extrato) n.º 13674/2015
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, após o despacho conjunto 5505-B/2015, de 22 de maio, do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 397-A/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio de 2015, promover por concurso à categoria de sota patrão de costa de 2.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, os ajudantes de manobra do grupo 4 - Troço do Mar:
34000697, José Manuel de Sousa Pereira
34000191, José Silvério Baião Filipe
34001796, Bruno Carlos Matias Rosa Gonçalves Pinho
34001099, José António Nunes Castelhano
34000993, Manuel Albino Sagaz Baldo
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea a) do n.º 4.º do grupo 4 - Troço do Mar da Portaria 334/84, de 4 de junho. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, e do artigo 18.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.
Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de sota patrão de costa de 2.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, à esquerda do 34000689 sota patrão de costa de 2.ª classe João Paulo da Silva Moreira.
12 de novembro de 2015. - O Diretor de Pessoal, Jorge Manuel Novo Palma, contra-almirante.
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