1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Luísa Maria Marques Fernandes, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, como técnica especialista no meu gabinete para exercer as funções de apoio técnico especializado na área da comunicação e relações públicas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de secretária pessoal de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, até ao limite que aquela ali auferia, e pelo orçamento do meu gabinete, relativamente à diferença, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos no dia 30 de outubro de 2015.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de novembro de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
ANEXO
Nota curricular
Luísa Maria Marques Fernandes é natural de Lisboa onde nasceu a 27 de novembro de 1965.
Funcionária do Mapa de Pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, com a categoria de Assistente Técnica.
Foi Secretária e Técnica Especialista dos Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças dos XVIII e XIX Governos Constitucionais, desde outubro de 2009 a outubro de 2015, bem como Coordenadora do Gabinete de Apoio Administrativo do Ministro das Finanças e da Administração Pública, de outubro de 2004 a outubro de 2009.
Habilitações:
12.º ano de escolaridade (via ensino) e frequência do 5.º ano do Curso de Economia da Universidade Lusíada.
Curso sobre Liderança e Gestão de Equipas, em 2006, no Centro de Formação da Direção de Serviços de Apoio Técnico à Gestão, da Secretaria-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública (SGMFAP);
Curso de Gestão Documental/SmartDoc, em 2006, na Divisão de Gestão de Competências e Formação, do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
Curso sobre a aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo, em 2004, no Centro de Formação da Direção de Serviços de Apoio Técnico à Gestão da SGMFAP;
Curso de Segurança das Matérias Classificadas, em 2003, no INA;
Cursos de Excel 7.0 - Básico e de Word 7.0 - Avançado, em 1997, pelo ICL, na PCM;
Cursos de Tratamento de Texto WordPerfect (em 1993) e de Integração em Ambiente Windows (em 1995) no Centro de Formação da SGMFAP;
Curso de Técnicos de Contabilidade, em 1989, no Instituto Sindical de Estudos, Formação e Cooperação;
Curso de Operadores/programadores de Informática, em 1987 na Universidade Livre.
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