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Deliberação (extracto) n.º 350/2003 - AP. - Por deliberação do conselho de administração de 8 de Janeiro de 2003:
Valentina Maria Luís Silva Pires - nomeada, em regime de substituição, chefe de secção, ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos de 31 de Outubro de 2002.
20 de Janeiro de 2003. - A Directora do Serviço de Recursos Humanos, Maria da Conceição Oliveira.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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