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Despacho (extracto) 960/2003, de 14 de Março

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 960/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 6 de Janeiro de 2003 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo:

Licenciado António Manuel Gonçalves Palma - nomeado para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 3.º, 18.º e 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Janeiro de 2003. - A Coordenadora, Maria Lizalete Pombeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2100780.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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