Despacho (extracto) n.º 951/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 16 de Janeiro de 2003 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde:
A comissão de serviço do licenciado Manuel Armando Carapeto Madeira no cargo de director de serviços de Formação e Ensino do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde para que foi nomeado pelo despacho 1638/2002, de 20 de Fevereiro, do Secretario de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, apêndice n.º 35, de 25 de Março de 2002, cessa no dia 23 de Janeiro de 2003.
Considerando a possibilidade prevista na segunda parte do n.º 5 do artigo 18.º e ao abrigo do n.º 3 e da alínea b) do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em regime de substituição e por reconhecido interesse público, para o cargo de director de serviços de Formação e Ensino do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, com efeitos a 24 de Janeiro de 2003, o licenciado José Manuel Gonçalves André, sendo-lhe aplicável o disposto nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei 178/87, de 20 de Abril.
24 de Janeiro de 2003. - O Director-Geral, João Nabais.