Edital 257/2003 (2.ª série). - O Prof. Doutor João Pedro de Barros, presidente do Instituto Politécnico de Viseu, faz saber que:

1 - Pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República se encontra aberto concurso documental nos termos dos artigos 5.º e 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para preenchimento de uma vaga de professor-adjunto para a área científica de Ciências Veterinárias da Escola Superior Agrária do Instituto Superior Politécnico de Viseu.

2 - Ao referido concurso são admitidos candidatos que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Serem possuidores do grau de mestre ou equivalente na área científica para que é aberto o concurso;

b) Estarem habilitados com a licenciatura em Medicina Veterinária;

c) Satisfazerem uma das condições exigidas no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - Critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

3.1 - Especialização na área de Histologia de Estudos Imuno-Histoquímicos em Espécies de Interesse Pecuário;

3.2 - Experiência de pelo menos três anos de docência no âmbito do ensino superior politécnico;

3.3 - Realização de trabalho de investigação no âmbito da histopalogia e da dermatologia veterinária;

3.4 - Resultado de entrevista, se tal for considerado necessário.

4 - O júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares quando tal for considerado necessário.

5 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento;

b) Bilhete de identidade;

c) Certificado do registo criminal;

d) Atestado referido no Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

e) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;

f) Certidões de habilitações académicas, com indicação do resultado final, bem como a discriminação das disciplinas frequentadas e das classificações obtidas;

g) Documento comprovativo de satisfazerem uma das condições referidas no artigo 17.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico;

h) Três exemplares detalhados do curriculum vitae e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso.

6 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c), d) e e) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das alíneas.

Dos requerimentos, dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Viseu, deverão constar ainda os seguintes elementos:

Nome completo;

Filiação;

Data e local de nascimento;

Estado civil;

Profissão;

Residência e contacto telefónico.

Os candidatos que sejam docentes do Instituto Politécnico de Viseu estão dispensados de apresentar documentos que se encontram no seu processo individual, devendo declarar tal facto no requerimento.

7 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação dos candidatos.

8 - Das decisões do júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

9 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Viseu, dirigidas ao presidente do Instituto Politécnico, edifício dos serviços centrais, Avenida de José Maria Vale de Andrade, Campus Politécnico, 3500 Viseu.

10 - O júri será constituído pelos seguintes elementos:

Presidente - Prof.ª Doutora Maria da Conceição Coutinho Martins Colaço do Rosário, professora catedrática do Departamento das Indústrias Alimentares.

Vogais efectivos:

Prof. Doutor José Alberto Caeiro Potes, professor associado do Departamento de Sanidade Animal e Vegetal da Universidade de Évora.

Mestre António de Fátima de Melo Antunes Pinto, professor-adjunto do Departamento de Produção Vegetal da Escola Superior Agrária do Instituto Superior Politécnico de Viseu.

25 de Fevereiro de 2003. - O Presidente, João Pedro de Barros.