Despacho (extracto) 4942/2003, de 13 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
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Fonte: Diário da República n.º 61/2003, Série II de 2003-03-13.
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Data:
2003-03-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 4942/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Habitação de 12 de Fevereiro de 2003:
Licenciado Manuel João de Gouveia de Albuquerque e Sousa - renovada a comissão de serviço, com efeitos a 7 de Junho de 2003, como vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
25 de Fevereiro de 2003. - O Vogal do Conselho Directivo, Carlos Madeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2100663.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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