Aviso 3551/2003 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2003, foi publicado o aviso de abertura do concurso externo de ingresso para a categoria de enfermeiro, nível 1, aviso 465/2003.

2 - Considerando que, por despacho do Ministro da Saúde de 11 de Setembro de 2002, foram aprovados os mapas de afectação por serviços e estabelecimentos das quotas de descongelamento excepcional para o ano de 2002, as quais para o grupo de pessoal de enfermagem se destinam exclusivamente à celebração de contratos administrativos de provimento, nos termos dos n.os 15 a 22 do artigo 66.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

3 - Considerando que não chegou a ser publicada a lista de candidatos admitidos e excluídos, pelo que não se constituíram direitos na esfera jurídica dos candidatos.

4 - Anula-se o referido aviso, mantendo-se válidas as candidaturas que deram entrada nesta Sub-Região no prazo de candidatura indicado naquele aviso para processo de recrutamento e selecção sumária visando a celebração de contrato administrativo de provimento, sendo necessário para tanto a manifestação de vontade através de requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Portalegre e entregue pessoalmente na Avenida de Frei Amador Arrais, lote 2, apartado 59, 7301-955 Portalegre, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, no prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da presente publicação.

24 de Fevereiro de 2002. - A Coordenadora Sub-Regional, Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.