Despacho 4833/2003, de 13 de Março
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos
-
Fonte: Diário da República n.º 61/2003, Série II de 2003-03-13.
-
Data:
2003-03-13
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 4833/2003 (2.ª série). - Considerando a vacatura do lugar de chefe da Divisão de Equipamentos Desportivos do Instituto Nacional do Desporto;
Considerando não existir substituto designado na lei e havendo necessidade de assegurar de imediato o exercício das funções inerentes àquele cargo, de forma a assegurar o bom funcionamento dos serviços:
Designo, nos termos do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a Dr.ª Dulce Nídia Pinheiro da Fonseca Monteiro O'Neill Marques, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Equipamentos Desportivos do Instituto Nacional do Desporto.
O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2003.
17 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2100467.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2100467/despacho-4833-2003-de-13-de-marco