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Despacho 4833/2003, de 13 de Março

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Texto do documento

Despacho 4833/2003 (2.ª série). - Considerando a vacatura do lugar de chefe da Divisão de Equipamentos Desportivos do Instituto Nacional do Desporto;

Considerando não existir substituto designado na lei e havendo necessidade de assegurar de imediato o exercício das funções inerentes àquele cargo, de forma a assegurar o bom funcionamento dos serviços:

Designo, nos termos do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a Dr.ª Dulce Nídia Pinheiro da Fonseca Monteiro O'Neill Marques, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Equipamentos Desportivos do Instituto Nacional do Desporto.

O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2003.

17 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2100467.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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