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Declaração DD7231, de 21 de Setembro

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Sumário

Rectifica o Decreto-Lei n.º 329/79, de 24 de Agosto, que aumenta os efectivos da Guarda Nacional Republicana.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Decreto-Lei 329/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na alínea c) do artigo 1.º, onde se lê:

Sargentos-mores ... 3 deve ler-se:

Sargentos-mores ... 4 Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Setembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/09/21/plain-210031.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/210031.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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