Despacho (extracto) 4734/2003, de 11 de Março
Despacho (extracto) n.º 4734/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 21 de Novembro de 2002:
Maria Odete Carreira Brás Lucas, chefe de secção do quadro de pessoal do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro - nomeada, em regime de substituição, chefe de repartição, por seis meses, improrrogáveis, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
Ao abrigo e nos termos do n.º 1 do artigo 127.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, foi atribuído ao despacho eficácia retroactiva reportada a 1 de Junho de 2002.
17 de Fevereiro de 2003. - A Administradora Executiva, Izabel Pinto Monteiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2100281.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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