Edital 241/2003 (2.ª série). - O Prof. Doutor João Pedro de Barros, presidente do Instituto Politécnico de Viseu, faz saber que:

1 - Pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente edital se encontra aberto concurso documental, nos termos e ao abrigo dos artigos 5.º e 7.º e dos artigos 15.º, n.º 1, e seguintes do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para recrutamento de um professor-adjunto para a área científica de Educação Física, na especialidade de Ciências da Educação/Metodologia de Educação Física, para preenchimento de um lugar no quadro da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu, criado pela Portaria 363/96, de 19 de Agosto.

2 - Ao referido concurso serão admitidos candidatos que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Serem possuidores do grau de mestre em Ciências da Educação na área de especialização de Metodologia de Educação Física;

b) Estarem habilitados com licenciatura em Educação Física;

c) Satisfazerem uma das condições exigidas no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão na análise curricular e na entrevista individual, tendo em conta o mérito científico e pedagógico dos candidatos, a respectiva relevância para a área a que concorrem e, bem assim, a adequação do seu perfil profissional aos objectivos e necessidades da Escola, bem como a experiência docente no ensino politécnico em cursos de formação de professores.

4 - O júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares se tal for considerado necessário.

5 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento;

b) Bilhete de identidade ou pública-forma;

c) Certificado do registo criminal;

d) Certificado e atestado referidos no Decreto-Lei 48 359, de 27 de Abril de 1968;

e) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;

f) Certidões de habilitações académicas de mestrado e licenciatura, com indicação do resultado final, data e instituição onde foram obtidas;

g) Documento comprovativo de satisfazerem uma das condições referidas no artigo 17.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico;

h) Um exemplar detalhado do curriculum vitae, com indicação das pessoas ou entidades a contactar para eventual ratificação dos elementos dele constantes, e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso.

É dispensada a apresentação dos documento referidos nas alíneas a), c), d) e e) aos candidatos que declararem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das alíneas.

Dos requerimentos, em papel branco, de formato A4, dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Viseu, deverão constar ainda os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, profissão e residência.

Os candidatos que sejam docentes do Instituto Politécnico de Viseu estão dispensados de entregar os documentos que se encontram no seu processo individual, devendo declarar tal facto no requerimento.

7 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação do candidato.

8 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

9 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico

de Viseu, Avenida de José Maria Vale de Andrade, Campus Politécnico, Repeses, 3510 Viseu.

10 - Júri do concurso:

Presidente - Prof. Doutor João Nogueira Pimentel, professor-coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

Vogais efectivos:

Prof. Doutor Francisco Emiliano Dias Mendes, professor-coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

Prof. Doutor Antonino Manuel de Almeida Pereira, professor-adjunto da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

19 de Fevereiro de 2003. - O Presidente, João Pedro de Barros.