Aviso 3334/2003 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para a categoria de técnico de 1.ª classe da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica (profissão de análises clínicas e saúde pública). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 10 de Fevereiro de 2003 do director da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso em epígrafe, para o preenchimento de quatro lugares vagos no quadro de pessoal da Delegação do Porto do INSA, aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro, e alterado pela Portaria 265/96, de 19 de Julho.
1.1 - Quotas dos lugares a prover:
a) Dois lugares a preencher por funcionários da Delegação do Porto do INSA;
b) Dois lugares a preencher por funcionários do quadro de pessoal de outras instituições.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso e caduca com o seu preenchimento.
4 - Requisitos de admissão ao concurso - os candidatos devem reunir até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas os seguintes requisitos:
4.1 - Requisitos gerais - os estabelecidos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
4.2 - Requisitos especiais - os candidatos deverão ser possuidores de curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde, ou seu equivalente legal, ou curso superior ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito da profissão em questão, um e outro legalmente reconhecidos.
5 - O método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
AC=HA+NC+3FP+3EP+2AR/10
sendo:
AC=avaliação curricular;
HA=habilitações académicas de base;
NC=nota final do curso de formação profissional;
FP=formação profissional complementar;
EP=experiência profissional;
AR=actividades relevantes.
5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
5.2 - As listas dos candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas no expositor junto à portaria da Delegação do Porto do INSA, sem prejuízo do disposto nos n.os 1 dos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - O local de trabalho situa-se na Delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, sita no Largo do 1.º de Dezembro, 4049-016 Porto.
7 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao director da Delegação do Porto do INSA, podendo ser entregue na Secção de Pessoal, sita na Rua de São Luís, 20, 2.º, Porto, durante as horas de expediente (das 8 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos), ou enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado, para a morada indicada no n.º 6 deste aviso.
7.1 - Do requerimento deverão constar, para além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais;
d) Identificação do concurso;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
7.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
b) Documentos comprovativos da formação profissional complementar;
c) Documento comprovativo da natureza do vínculo à função pública, no qual deverá constar, igualmente, o tempo de serviço prestado na categoria, na carreira e na função pública;
d) Curriculum vitae (três exemplares).
7.3 - Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais mencionados no n.º 4.1 do presente aviso, desde que o declarem, sob compromisso de honra, no próprio requerimento.
7.4 - Os candidatos funcionários da Delegação do Porto do INSA estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos da titularidade dos requisitos especiais, assim como de documentos que se encontrem arquivados no seu processo individual.
8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvidas sobre o que descrever, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações, assim como dos documentos que instruem o processo de candidatura ao concurso.
9 - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente - Engrácia de Jesus Garrido Raposo, técnica especialista.
Vogais efectivos - Maria Orquídea Rodrigues da Conceição e Lina Maria Figueiredo Monteiro, técnicas principais.
Vogais suplentes - Maria de Lurdes Magalhães, técnica especialista, e Maria Dulce da Rocha Almeida Gomes, técnica principal.
Todos os elementos do júri são funcionários da Delegação do Porto do INSA e estão integrados na carreira e profissão para a qual o concurso é aberto.
10 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
19 de Fevereiro de 2003. - O Chefe da Secção de Pessoal, António Luís Rocha.
