Determina, a cessação das funções de assessoria económica ao Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João José Amaral Tomaz, do mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis.

Despacho 7065/2007

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, determino, com efeitos a 1 de Abril de 2007, a cessação das funções de assessoria económica do meu Gabinete do mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis, para as quais foi nomeado pelo despacho 16 927/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de Agosto de 2005, por virtude da sua nomeação como subdirector-geral do Gabinete do Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI).

Ao cessar a sua colaboração a este Gabinete, louvo o mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis pela qualidade do trabalho desempenhado neste Gabinete, designadamente no que respeita ao acompanhamento dos diversos assuntos que lhe foram confiados, nos quais sempre demonstrou um elevado empenho e uma grande capacidade de trabalho e organização, sendo de realçar, nomeadamente, o acompanhamento das matérias relacionadas com o Orçamento do Estado, contrato de titularização de créditos, acompanhamento permanente da cobrança dos impostos geridos pela DGCI e DGAIEC, bem como a elaboração de estudos relacionados com o impacte de diversas alterações legislativas e, ainda, a participação em representação do Gabinete em grupos de trabalho, com destaque para os que tiveram por finalidade a revisão da Lei das Finanças Regionais e da Lei das Finanças Locais. Saliento, ainda, o seu excelente relacionamento pessoal com os restantes membros do Gabinete, bem como com todos os dirigentes e funcionários das diversas entidades com quem, no decurso da sua actividade, teve de se relacionar.

É, pois, inteiramente justo o louvor que lhe presto pelas funções desempenhadas nesta Secretaria de Estado.

31 de Março de 2007. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João José Amaral Tomaz.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.