Despacho 4429/2003, de 7 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
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Fonte: Diário da República n.º 56/2003, Série II de 2003-03-07.
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Data:
2003-03-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 4429/2003 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, 16.º e 18.º, n.os 1, 6, alínea b), e 7 da Lei 49/99, de 22 de Julho, e precedendo concurso, nomeio a licenciada Rosa Maria Bento de Matos Sécio Raposeiro, titular do lugar de técnico superior do tesouro principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro (a exercer em comissão de serviço o cargo de coordenador do Núcleo de Recursos Humanos da mesma Direcção-Geral), para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director de administração de recursos, equiparado a director de serviços, do mesmo quadro.
11 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2099459.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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