Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 405/76, de 7 de Julho, alterando a composição do Conselho Superior da Armada (CSA).

Portaria 139/79

de 30 de Março

Considerando que o Conselho Superior da Armada é o órgão de consulta ao mais alto nível do Chefe do Estado-Maior da Armada em todas as decisões de ordem superior:

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 464/74, de 18 de Setembro, o seguinte:

O n.º 1.º da Portaria 405/76, de 7 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

1.º O Conselho Superior da Armada (CSA) é constituído pelos oficiais generais que desempenham os seguintes cargos:

Chefe do Estado-Maior da Armada;

Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada;

Adjunto do Chefe do Estado-Maior da Armada;

Comandante Naval do Continente;

Superintendente dos Serviços do Pessoal da Armada;

Superintendente dos Serviços do Material da Armada;

Superintendente dos Serviços Financeiros da Armada;

Director do Instituto Superior Naval de Guerra;

Director-geral do Instituto Hidrográfico;

Director-geral dos Serviços de Fomento Marítimo;

Subchefe do Estado-Maior da Armada.

a) O CSA é presidido pelo Chefe do Estado-Maior da Armada e secretariado pelo Subchefe do Estado-Maior da Armada.

Estado-Maior da Armada, 28 de Fevereiro de 1979. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, António Egídio de Sousa Leitão, almirante.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1974-09-18 - Decreto-Lei 464/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

  Fixa a composição da Marinha e define a competência do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA).

• 1976-07-07 - Portaria 405/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Actualiza a composição do Conselho Superior da Armada e define a sua competência.