Tribunal Constitucional, 4 de Abril de 2007. - O Vice-Presidente, em exercício, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
Declaração 9/2007, de 13 de Abril
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 73/2007, Série I de 2007-04-13.
- Data: 2007-04-13
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Sumário
Declara ter sido eleito para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional o juiz conselheiro Rui Manuel Moura Ramos e para o cargo de Vice-Presidente o juiz conselheiro Gil Gonçalves Gomes Galvão.
Texto do documento
Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei 13-A/98, de 26 de Fevereiro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 4 de Abril, elegeram para o cargo de Presidente do mesmo Tribunal o juiz conselheiro Rui Manuel Moura Ramos e para o cargo de Vice-Presidente o juiz conselheiro Gil Gonçalves Gomes Galvão.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/04/13/plain-209915.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/209915.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1982-11-15 -
Lei
28/82 -
Assembleia da República
Aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - repete a publicação, inserindo agora a referenda ministerial.
-
1998-02-26 -
Lei
13-A/98 -
Assembleia da República
Altera a lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.
Aviso
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